DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração de Projetos Básicos e Executivos distintos, para cada um dos 03 (três) pavimentos da Câmara Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO · CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

Valor estimadoR$ 69.589,87
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP32002305000129-1-000018/2026Processo16ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOCNPJ do órgão32002305000129Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOLocalSão José do Vale do Rio Preto/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de empresa de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração de Projetos Básicos e Executivos distintos, para cada um dos 03 (três) pavimentos, bem como para a cobertura e fachada desta Casa, incluindo serviços de consultoria, assessoria legal, orçamentos, estimativas de custo, memoriais de cálculo, cronogramas e especificações necessários à futura REFORMA GERAL, ADAPTAÇÕES e EVENTUAL REFORÇO ESTRUTURAL DA COBERTURA da Câmara Municipal. A edificação objeto da presente contratação possui área total aproximada de 650 m², distribuída em 03 (três) pavimentos, além da cobertura, compreendendo as áreas que serão objeto dos levantamentos, avaliações e projetos previstos no Termo de Referência.