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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Instituto Renata Cunha Educação Legislativa Presencial e a Distância Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.925.782/0001-29, para fornecimento de Formação Avançada em Assessoria Jurídica e Legislativa, destinada à capacitação de servidores da Câmara Municipal de São João da Barra

SAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPAL · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA

Valor estimadoR$ 4.994,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP32012189000129-1-000022/2026Processo051/2026ÓrgãoSAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão32012189000129Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRALocalSão João da Barra/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 17:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “formacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São João da Barra/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.