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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 03 (três) servidores da Câmara Municipal de São João da Barra/RJ na “IV Semana Nacional de Licitações e Contratos Administrativos” a ser realizada entre os dias 18 a 20 de março de 2026, em Búzios/RJ

SAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPAL · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP32012189000129-1-000021/2026Processo035/2026ÓrgãoSAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão32012189000129Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRALocalSÃO JOÃO DA BARRA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 17:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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