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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de banda musical profissional para realização de apresentação artística ao vivo durante o jantar após Sessão Solene de Outorga da Medalha Barão de Barcelos e entrega dos Títulos de Cidadania Sanjoanense, no dia 17/06/2026, às 22h, no estacionamento da Câmara Municipal de São João da Barra/RJ.

SAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPAL · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA

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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP32012189000129-1-000023/2026Processo075/2026ÓrgãoSAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão32012189000129Unidade compradoraMRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRALocalSÃO JOÃO DA BARRA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 17:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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