InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - INSCRIÇÕES DE SERVIDORES MUNICIPAIS NO PAVING CONFERENCE 2026 - 9º EDIÇÃO, INCLUINDO ACESSO À PROGRAMAÇÃO TÉCNICA E ÀS DEMAIS ATIVIDADES INTEGRANTES DO EVENTO, DESTINADO À CAPACIDADE E AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES EM TEMA RELACIONADOS À INSFRAESTRUTURA VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO E MOBILIDADE URBANA.
MUNICIPIO DE SAQUAREMA · MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ
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Compra061Controle PNCP32147670000121-1-000168/2026Processo16102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAQUAREMACNPJ do órgão32147670000121Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJLocalSaquarema/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 14:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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