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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do docente Pedro de Hollanda Dionisio para atuar como formador no Curso “Diálogos sobre o controle judicial da discricionariedade administrativa”, no dia 20/10/2026, na modalidade presencial, na Sala de Aula da EMARF.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

Valor estimadoR$ 540,00
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Dados da publicação

Compra120Controle PNCP32243347000151-1-000177/2026Processo0018093-64.2026.4.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAOCNPJ do órgão32243347000151Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 18:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento qualificação profissional Contratação do docente Pedro de Hollanda Dionisio para atuar como formador no Curso “Diálogos sobre o controle judicial da discricionariedade administrativa”, no dia 20/10/2026, na modalidade presencial, na Sala de Aula da EMARF.

R$ 540,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 540,00 · Homologado

Fornecedor: PEDRO DE HOLLANDA DIONISIO · 13621110747

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