PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CANCELA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBÓ

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DA MÃO DE OBRA PARA O CONSERTO DO SISTEMA DE CANCELA, TENDO EM VISTA QUE OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO FORAM ADQUIRIDOS JUNTO À MESMA EMPRESA FORNECEDORA. A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REQUER CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, SENDO INDISPENSÁVEL A ATUAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO CORRETA DOS COMPONENTES, BEM COMO OS AJUSTES E TESTES NECESSÁRIOS PARA GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA. ALÉM DISSO, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PELA EMPRESA ESPECIALIZADA ASSEGURA A VALIDADE DA GARANTIA DOS MATERIAIS FORNECIDOS, UMA VEZ QUE A INSTALAÇÃO INADEQUADA POR TERCEIROS PODE COMPROMETER O DESEMPENHO DOS EQUIPAMENTOS E ACARRETAR A PERDA DA COBERTURA DE GARANTIA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DA MÃO DE OBRA MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA, A QUALIDADE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E A ADEQUADA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE CANCELA. DIANTE DESSE CENÁRIO, TORNA-SE INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, INCLUINDO A SUBSTITUIÇÃO DOS COMPONENTES DANIFICADOS E A INSTALAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA O PLENO RESTABELECIMENTO DO SISTEMA. A MEDIDA VISA GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, O ADEQUADO CONTROLE DE ACESSO E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO