AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA SEREM UTILIZADOS NA SUBSTITUIÇÃO DOS PNEUS DESGASTADOS DO VEÍCULO C451 PLACA: RLP7G64 PERTENCENTE A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMBÓ

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Justifica-se a aquisição dos pneus em razão do desgaste dos atualmente utilizados, comprometendo a segurança, a estabilidade e a dirigibilidade do veículo. A substituição é indispensável para garantir a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação, mantendo o veículo em condições adequadas de circulação e assegurando a segurança dos servidores e usuários. Ressalta-se que os pneus disponíveis na Ata de Registro de Preços do Consórcio Interfederativo CINCATARINA não atendem às especificações técnicas necessárias, por não possuírem o desempenho e a tração exigidos para o tipo de utilização do veículo. Diante das condições de uso, especialmente em vias não pavimentadas, faz-se necessária a aquisição de pneus com banda de rodagem mais robusta, proporcionando maior aderência, estabilidade e segurança, não sendo possível suprir a demanda com os modelos disponíveis na referida ata.