InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de contratação de empresa especializada, responsável pelas apresentações artísticas GONZAGUINHA NUNCA PARE DE SONHAR e MARCOS PAULO E MAQUININHA, no Evento FESTA DE SANTO ANTÔNIO DA ESTIVA 2026 da Cidade de Miguel Pereira, nos dias 06, 13 e 14 de junho de 2026.
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA · PMMP
Dados da publicação
Compra5166Controle PNCP32415283000129-1-000055/2026Processo5166/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ do órgão32415283000129Unidade compradoraPMMPLocalMiguel Pereira/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública