DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para Fornecimento e a Instalação de sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para Câmara Municipal de Araruama, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
CAMARA MUNCIPAL DE ARARUAMA · MRJ-CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA
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Compra17Controle PNCP30173207000129-1-000019/2026Processo778/2026ÓrgãoCAMARA MUNCIPAL DE ARARUAMACNPJ do órgão30173207000129Unidade compradoraMRJ-CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMALocalAraruama/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 16:48Abertura25/09/2026, 09:00Encerramento30/09/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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