Contratação de veículo de comunicação (jornal impresso) para publicação de Atos Oficiais do interesse desta Casa, com circulação Municipal e com abrangência regional, de acordo com a nova Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação encontra-se aguardando o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados até o dia 13/05/2026 através do e-mail [email protected].