InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição e participação do corpo funcional e colegiado do IPRES no XIX Congresso Previdenciário da AEPREMERJ, a ser realizado entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro de 2026, na localidade de Armação dos Búzios/RJ, totalizando a aquisição de 18 (dezoito) inscrições a serem pagas e a concessão de 1 (uma) inscrição gratuita, por força da política de descontos institucionais do evento.

INSTITUTO DE BENEF E ASSIST DOS SERV MUNIC DE SAQUAREMA · INSTITUTO DE PREV DOS SERV MUN SAQUAREMA

Valor estimadoR$ 17.100,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP32557811000184-1-000010/2026Processo177/2026.ÓrgãoINSTITUTO DE BENEF E ASSIST DOS SERV MUNIC DE SAQUAREMACNPJ do órgão32557811000184Unidade compradoraINSTITUTO DE PREV DOS SERV MUN SAQUAREMALocalSaquarema/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O valor unitário da inscrição para RPPS Associado à AEPREMERJ é de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), conforme a política oficial de descontos da AEPREMERJ ("a cada 10 inscrições realizadas, direito a 01 inscrição sem custos"): 18 Inscrições pagas: 18 x R$ 950,00 = R$ 17.100,00 + 01 inscrição bonificada (gratuita): R$ 0,00. Insta salientar que, por razões de alteração no Estatuto Social da AEPREMERJ, bem como posteriores modificações em seu CNPJ, comunica-se que o pagamento das inscrições foi realizado no CNPJ recente e atualizado da Associação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.