InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITA PAGAMENTO DE RRT - ELABORAÇÃO DE PROJETO DA CMEI ARGENTINA MARIA DOS SANTOS.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FME DE PALESTINA DE GOIAS
Dados da publicação
Compra(3978) | 61-0Controle PNCP32628063000183-1-000010/2026Processo1876/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão32628063000183Unidade compradoraFME DE PALESTINA DE GOIASLocalPalestina de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.