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DispensaDivulgada no PNCP

Elaboração de Laudo Técnico, Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica – EVTE e Projeto Básico, visando à adequação normativa, à modernização tecnológica e estética integral e, se tecnicamente indicado, à substituição completa dos 11 (onze) elevadores instalados no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e no Edifício Advogado Arx da Costa Tourinho – Anexo I.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 64.675,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP13100722000160-1-000133/2026Processo80506378.000217/2026-17ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 18:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salvador/BA.