O objeto compreende a execução dos serviços necessários à adequada divulgação e veiculação das campanhas institucionais nos meios de televisão, rádio e jornal on-line, incluindo a disponibilização dos espaços publicitários, inserções, transmissões e publicações, conforme formatos, quantitativos, períodos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência, bem como todos os custos, recursos técnicos, operacionais, profissionais e demais despesas necessárias à perfeita execução dos serviço

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A comunicação institucional a ser promovida possui relevante caráter educativo e orientativo, na medida em que busca levar aos profissionais e à sociedade informações relacionadas ao exercício regular das atividades técnicas e à importância da responsabilidade técnica na execução dos serviços. Nesse contexto, mostra-se fundamental a divulgação da necessidade de emissão do Termo de Responsabilidade Técnica – TRT pelos profissionais, como instrumento de formalização da responsabilidade assumida na execução dos serviços técnicos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.