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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Municipal, Legislativo e Financeiro, compreendendo orientação jurídica presencial e remota (verbal, escrita e online), voltada à elaboração, implantação e aperfeiçoamento de instrumentos normativos, procedimentos administrativos e mecanismos de governança, integridade, transparência e conformidade legal. atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Japoatã/SE

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATA · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATÃ/SE

Valor estimadoR$ 55.000,00
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Dados da publicação

Compra009Controle PNCP32850349000109-1-000014/2026Processo014/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATACNPJ do órgão32850349000109Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATÃ/SELocalJapoatã/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  6. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização de documentos, compreendendo a documentação do movimento financeiro, contábil e do processo legislativo, incluindo leis, decretos, resoluções, movimentações contábeis e financeiras, bem como processos licitatórios, com posterior organização, indexação e disponibilização em sistema de gestão eletrônica de documentos (GED) em nuvem. Atendimento as necessidades desta Câmara Municipal.001 · Japoatã/SE · Dispensa · 06/07/2026
  7. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura para elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares destinados à reforma da sede da Câmara Municipal de Japoatã/SE, compreendendo o levantamento técnico das condições existentes, diagnóstico das necessidades estruturais e funcionais da edificação, elaboração de projetos executivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, composição do BDI, encargos sociais, memorial descritivo, caderno de especificações e demais documentos técnicos necessários à execução da obra. Atendimento as necessidades desta Câmara Municipal.003 · Japoatã/SE · Dispensa · 30/06/2026
  8. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria voltados ao planejamento estratégico das contratações públicas, compreendendo a elaboração, estruturação, consolidação, acompanhamento e implementação do Plano Anual de Contratações – PCA, bem como a organização e sistematização do Calendário Anual de Compras referente ao exercício de 2027, a ser desenvolvido durante o exercício de 2026, atendendo às necessidades da Câmara de Vereadores de Japoatã – Sergipe008 · Japoatã/SE · Inexigibilidade · 09/06/2026
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  7. Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos, implantação e operacionalização de Sistema de informática na gestão do ISSQN, com licença de uso de Software, através da disponibilização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, Controle dos Serviços Tomados, Declaração Eletrônica de Serviços Financeiros e fornecimento de Data Center, conforme este Termo de Referência.MUNICIPIO DE LARANJEIRAS24 · Laranjeiras/SE · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
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