InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Fornecimento de energia elétrica em caráter contínuo e permanente, considerando que houve mudança na legislação que rege as contratações públicas, a "NLL nº 14.133/2021"
FUNDACAO CULTURAL PALMARES · MINC-FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES/DF
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP32901688000177-1-000035/2024Processo01420101847202416ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL PALMARESCNPJ do órgão32901688000177Unidade compradoraMINC-FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/12/2024, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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