InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Distribuição de energia
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE · SECRETARIA EST.MEIO AMBIENTE PROTEÇÃO ANIMAL
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP26444059000162-1-000005/2025Processo04039-00001376/2024-40ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTECNPJ do órgão26444059000162Unidade compradoraSECRETARIA EST.MEIO AMBIENTE PROTEÇÃO ANIMALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2025, 13:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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