Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa PX ASSESSORIA, CONSULTORIA, PROJETOS AMBIENTAIS E CULTURAIS LTDA, CNPJ 54.020.217/0001-92, que representa a pesquisadora Maria Alice Pereira da Silva, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “a”, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para a elaboração de serviços técnicos especializados para elaboração de conteúdo da metodologia da Governança Espiritual Espiritual Afrobrasileira para a Cartilha de Propriedade Intelectual para Mulheres Quilombolas.

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