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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas físicas especializadas em resolução de conflitos de natureza esportiva, no que se refere, direta ou indiretamente, à disciplina e à prática esportiva, que sejam suscetíveis a mediação e arbitragem, nos termos da Lei n° 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 9.307/1996 (Lei Brasileira de Arbitragem), visando à habilitação de interessados para integrar as listas de profissionais qualificados da Câmara Especial de Disciplina Desportiva ("CEDD"), sem geração de ônus financeiro ao Consórcio.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO DA AMFRI - CIM-AMFRI · CIM-AMFRI

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

CompraPRI 15Controle PNCP32980376000104-1-000028/2026Processo45/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO DA AMFRI - CIM-AMFRICNPJ do órgão32980376000104Unidade compradoraCIM-AMFRILocalItajaí/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 10:51Abertura09/07/2026, 09:00Encerramento09/07/2027, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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  7. [Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objeto da presente contratação é o registro de preços para futura e eventual Aquisição de vestuário esportivo e de proteção térmica, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes do Município de Passo de Torres/SC,compreendendo o fornecimento de uniformes esportivos e peças de proteção térmica confeccionados com materiais de elevada qualidade, resistência e durabilidade, desenvolvidos para proporcionar conforto, segurança, desempenho e identificação visual dos atletas, equipes técnicas, servidores e demais participantes das atividades esportivas promovidas, apoiadas ou coordenadas pela Administração Municipal, em conformidade com as especificações mínimas descritas no Edital, Termo de Referência e demais anexos.MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES54 · Passo de Torres/SC · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “esportivas, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itajaí/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE NATUREZA ESPORTIVA, VISANDO AO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NA CÂMARA ESPECIAL DE DISCIPLINA DESPORTIVA (CEDD).

R$ 1,00

Quantidade: 12 · Unidade: MENSAL (MES) · Unitário: R$ 0,08 · Em andamento