Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada na prestação de serviço contínuo fornecimento de mão-de-obra com dedicação exclusiva para atender as demandas da FUFMT, na Fazenda Experimental Santo Antônio do Leverger, TR 21/2025, Dispensa - Processo 23108.023341/2025-17
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte dias), contados do dia 28/05/2025 ao dia 28/09/2025.Processo 23108.023341/2025-17 - TR 21/2025 - Dispensa 98/2025.