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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de confecção de lona, instalação e veiculação de Outdoors para Campanha do dia do Zootecnista

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO TOCANTINS · CONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA - TO

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP33209263000164-1-000010/2025Processo0270016.00000017/2025-05ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO TOCANTINSCNPJ do órgão33209263000164Unidade compradoraCONSELHO REG. DE MEDICINA VETERINARIA - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/05/2025, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. Justificativa para contratação direta por ter sido FRACASSADA a Dispensa Eletrônica nº 90011/2025, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para prestação de serviços de chaveiro, baseada nos fundamentos legais da Lei nº 14.133/2021. 2. DO FATO A dispensa foi divulgada em 13/02/2025, com período para entrega de proposta das 9h42 de 10/02/2024 até à s 8 h 5 9 d e 13/02/2025 e período para envio de lances das 9h às 15h de 13/02/2025. Foi cadastrado 1 item, conforme: Item 1: Confecção de Chaves para escaninho de metal, Substituição de Fechaduras tipo tubular e Chaveiros de identificação. A Dispensa Eletrônica teve proposta cadastrada, em um total de 01 (um) fornecedor (licitante). 1º colocado - Participante foi desclassificado devido o valor da proposta ser inexequível. "Art. 59, inciso III, lei 14.133/2021 - apresentarem preços inexequível ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;" Diante do exposto, a Dispensa Eletrônica nº 90011/2025 foi dada como FRACASSADA. A INSEGES/ME n° 67/2021, por sua vez, prevê em seu art. 22 que, no caso de o procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: Art.22. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: [...] III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas 3. DA CONCLUSÃO Então, optou-se por contratar diretamente, conforme inciso III do art. 22 da INSEGES/Men°67/2021. Sendo assim, será efetivada a contratação da empresa XP SERVIÇOS E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.023.418/0001-52, para o Item 1 cuja proposta fez parte da pesquisa de preços para compor o valor referencial para a Dispensa Eletrônica fracassada, sendo a mais vantajosa. 4. DO ANEXO a) Relatório da Dispensa nº 90011/2025COMANDO DA MARINHA12 · PALMAS/TO · Dispensa · 01/08/2025
  6. Trata-se da justificativa para aquisição Direta, por ter sido fracassada a Dispensa Eletrônica nº 90043/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de outdoor e confecção e instalação de lonas de impressão digital, baseada nos fundamentos legais da Lei n ° 14.133/2021. A dispensa foi divulgada em 13/06/2025, com período para entrega de proposta: 10/06/2024 de 09h42 até às 07h59 de 13/06/2025 e período para envio de lances: 13/06/2025 de 08h00 às 14h00. Foi cadastrado 1 item conforme segue: Item 1: Contratação de Empresa especializada para locação de Outdoor, com confecção e instalação de Lonas de impressão digital, para veiculação alusivo ao Dia da Marinha Brasileira. A Dispensa Eletrônica teve propostas cadastradas, porém o único participante/fornecedor (licitante) na fase de lances com a oferta da proposta foi INABILITADO por não apresentar documentação em conformidade para habilitação, conforme item 6.9 do aviso de contratação: 6.9. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta. Diante do exposto, a Dispensa Eletrônica nº 90043/2025 foi dada como FRACASSADA. A INSEGES/ME n° 67/2021, por sua vez, prevê em seu art. 22 que, no caso de o procedimento restar fracassado,o órgão ou entidade poderá: Art.22. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: [...] / III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.COMANDO DA MARINHA11 · PALMAS/TO · Dispensa · 22/07/2025
  7. DO FATO - A dispensa foi divulgada em 13/06/2025, com período para entrega de proposta: 10/06/2024 de 09h42 até às 07h59 de 13/06/2025 e período para envio de lances: 13/06/2025 de 08h00 às 14h00. Foi cadastrado 1 item conforme segue: Item 1: Contratação de Empresa especializada para locação de Outdoor, com confecção e instalação de Lonas de impressão digital, para veiculação alusivo ao Dia da Marinha Brasileira. A Dispensa Eletrônica teve propostas cadastradas, porém o único participante/fornecedor (licitante) na fase de lances com a oferta da proposta foi INABILITADO por não apresentar documentação em conformidade para habilitação, conforme item 6.9 do aviso de contratação: 6.9. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta.COMANDO DA MARINHA9 · PALMAS/TO · Dispensa · 08/07/2025
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  9. Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de vestes talares sendo: pelerines, sob medida e sob demanda, para atender o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS115 · PALMAS/TO · Dispensa · 13/06/2025
  10. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços veiculação através de locação de Outdoor e confecção e instalação de Lonas de impressão digital conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.COMANDO DA MARINHA90043 · PALMAS/TO · Dispensa · 10/06/2025
Afinidade estimada pelos termos “confeccao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PALMAS/TO.