InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de artista consagrado pela crítica ou pela opinião pública para palestrar na 61ª CONCERJ
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO JAN · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - RJ
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP33287806000161-1-000063/2025Processo9079615110001114000009/2025-30ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO JANCNPJ do órgão33287806000161Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 11:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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