DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS ÉTICOS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA · CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP33583550000130-1-000011/2026Processo25.0.000010149-7ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE MEDICINACNPJ do órgão33583550000130Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE MEDICINALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV · Dispensa de Licitação: para contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência
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Segmento e localização
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