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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico especializado de capacitação, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas, com foco na Gestão de Registro e Cobrança Administrativa em Conselhos de Fiscalização Profissional, destinado a trabalhadoras(es) e conselheiras(os) do Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região – CRESS-RJ, conforme previsto no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, alínea “f”.

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ

Valor estimadoR$ 6.300,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP33673237000192-1-000029/2025Processo043/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAOCNPJ do órgão33673237000192Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 16:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Empresa a ser contratada possui notória especialização, devidamente comprovada por publicações, experiências anteriores, portfólio, currículo do responsável técnico e/ou histórico de atuação junto a Conselhos de Classe, além de apresentar comprovação de prestação de serviços similares a outros Conselhos ou órgãos da Administração Pública.

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