Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto: Estratégia TAUS de regularização de territórios tradicionais, promovendo a regularização fundiária de áreas da União ocupadas por comunidades tradicionais caiçaras e quilombolas na orla marítima e fluvial, por meio da instrução e acompanhamento de demandas de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).”

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto: Estratégia TAUS de regularização de territórios tradicionais, promovendo a regularização fundiária de áreas da União ocupadas por comunidades tradicionais caiçaras e quilombolas na orla marítima e fluvial, por meio da instrução e acompanhamento de demandas de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).”