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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de gestão de requisitos legais para o site de Bio-Manguinhos, compreendendo a identificação, análise e monitoramento da legislação aplicável nas esferas federal, estadual e municipal do Rio de Janeiro, nos módulos de Gestão Ambiental (ISO 14001) e Saúde e Segurança Ocupacional (ISO 45001), bem como a realização anual de auditoria de reavaliação global do Sistema de Requisitos Legais.

FUNDACAO OSWALDO CRUZ · INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS

Valor estimadoR$ 25.542,67
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Dados da publicação

Compra452Controle PNCP33781055000135-1-001720/2026Processo25386.001299/2026-19ÓrgãoFUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ do órgão33781055000135Unidade compradoraINSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOSLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 15:48Abertura07/10/2026, 08:00Encerramento13/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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