Prestação de Serviços de Preparo e Distribuição de Refeições com Produção Local e Mão de Obra Dedicada, para atender as demandas de alimentação dos empregados e público em geral na CMB

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

As expressões "mão de obra dedicada", "mão de obra com dedicação exclusiva" e "mão de obra residente" utilizadas neste Edital e seus anexos são sinônimas e significam dizer os empregados das licitante contratada trabalharão permanentemente dentro das dependências da CMB para prestar serviços contínuos; que a prestação de serviços exigem planilhas de custos detalhadas na licitação e provisionamento de direitos trabalhistas (férias, 13º, FGTS, dentre outros). Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=17908305900422026