InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 01 (uma) vaga para participação de empregada pública do Coren-RO no curso presencial sobre RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS – REINF e DCTFWEB para Órgãos Públicos a ser realizado na cidade de Porto Velho/RO, nos dias 26 e 27 de setembro de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDONIA · CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP34476101000155-1-000018/2024Processo00246.001737/2024-42ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDONIACNPJ do órgão34476101000155Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2024, 13:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- O objeto deste Termo é a contratação de empresa especializada que realizará o curso de Contratações Públicas (desburocratizadas e desenvolvimento econômico local), a fim de atender a necessidades desta SEPAT. A atuação da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT demanda constante atualização técnica por parte de seus servidores, especialmente daqueles que atuam nas áreas de contratações públicas, elaboração de documentos técnicos, assessoramento jurídico e controle interno. O domínio das novas práticas administrativas é essencial para garantir a legalidade, eficiência e segurança dos processos conduzidos pela pasta. Nesse sentido, a participação no curso Contratações Públicas (desburocratizadas e desenvolvimento econômico local) representa uma oportunidade de qualificação diretamente relacionada às atividades finalísticas da SEPAT, promovendo a capacitação técnica do corpo funcional em temas de grande relevância e aplicabilidade imediata na rotina institucional. O conteúdo do curso está estruturado para abordar aspectos operacionais e estratégicos das contratações públicas, tais como a correta instrução de processos de dispensa de licitação por valor, a construção de justificativas de inexigibilidade, a elaboração de termos de referência claros e objetivos, além da análise dos procedimentos de credenciamento como forma de ampliar o alcance das políticas públicas. Destaca-se, ainda, a abordagem inovadora da capacitação ao tratar da aplicação de ferramentas de inteligência artificial no planejamento das contratações, tema atual e com grande potencial para aumentar a produtividade, reduzir erros e otimizar a análise de dados em processos decisórios dentro da administração pública.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA30 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 18/08/2025
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