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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Pessoa Física Especialista Luciana Lopes Rocha para ministrar, na modalidade EAD, o Webnário “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar (Resolução CNJ nº 668/2026)”, a ser realizado no dia 10 de junho de 2026, com carga horária de 2 (duas) horas - aula, transmitido ao vivo pelo canal da Emeron no YouTube.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 12.890,00
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP04293700000172-1-000106/2026Processo0000204-43.2026.8.22.8700ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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