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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material gráfico personalizado, conforme especificações e quantidades definidas neste Termo de Referência, para atender às necessidades relacionadas ao III Seminário Municipal de Previdência do Município de Porto Velho – RO e III Audiência Pública Municipal com data a definir

INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO · MRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHO

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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP34481804000171-1-000020/2025Processo79818/2025ÓrgãoINST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHOCNPJ do órgão34481804000171Unidade compradoraMRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/10/2025, 14:49Abertura03/10/2025, 09:00Encerramento17/10/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 4 (quatro) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM para A participação no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência", promovido pela CNPJ nº 05.763.089/0001-61, a ser realizado nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, conforme condições e exigências estab23 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
  2. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 5 (cinco) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM para A participação no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência", promovido pela CNPJ nº 05.763.089/0001-61, a ser realizado nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, conforme condições e exigências estabe22 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
  3. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 2 (dois) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM para A participação no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência", promovido pela CNPJ nº 05.763.089/0001-61, a ser realizado nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, conforme condições e exigências estabe21 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
  4. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 3 (Três) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM para A participação no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência", promovido pela CNPJ nº 05.763.089/0001-61, a ser realizado nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.20 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
  5. Contratação de empresa ou instituição especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria em gestão de saúde, economia da saúde, remuneração de prestadores e modelagem assistencial, destinados à realização de estudo técnico-financeiro e de mercado para subsidiar a revisão da tabela remuneratória do IPAM-Saúde, incluindo diagnóstico da estrutura remuneratória vigente, pesquisa comparativa de mercado, revisão de diárias, taxas, honorários e procedimentos, estruturação de pacotes assi19 · Porto Velho/RO · Dispensa · 21/09/2026
  6. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 03 (três) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM no evento presencial “2º WORKSHOP UNIDAS-RO – GESTÃO DE FATURAMENTO: CREDENCIAMENTO, CONTRATO E CONTAS MÉDICAS”, também referido nos autos como “Workshop UNIDAS: Gestão de Faturamento Hospitalar: Credenciamento, Contrato e Faturamento de Contas Médicas”, promovido pela UNIDAS18 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 04/09/2026
  7. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 02 (dois) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM no no curso "PROGRAMA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA ORDENADORES DE DESPESAS — 3ª EDIÇÃO", promovido pela empresa 3R CAPACITA COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. CNPJ nº 32.380.894/0001-89, incluindo participação integral na programação oficial17 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 01/09/2026
  8. Prestação de serviços técnicos de instituição brasileira sem fins lucrativos, com finalidade estatutária relacionada ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional, para organização, planejamento e execução integral do Concurso Público do IPAM, destinado ao provimento de 25 (vinte e cinco) cargos efetivos de preenchimento imediato e à formação de cadastro de reserva de 46 (quarenta e seis) vagas, totalizando 71 (setenta e uma) vagas, nos cargos de Analista Autárquico e Técnico Autárquico,16 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 31/07/2026
  9. FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL: natural, sem gás, acondicionada em garrafão policarbonato, liso, transparente, capacidade para acondicionamento de 20 litros. FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL: natural, sem gás, acondicionado em garrafas pet de 500 ml. GARRAFÃO PARA ÁGUA MINERAL: novo, capacidade 20 litros, vazio e retornável; medida padrão: 28 cm largura x 50 cm comprimento; material plástico transparente.15 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 28/07/2026
  10. Pagamento de inscrição referente ao Curso "CONTABILIDADE APLICADA AOS RPPS", promovido pela empresa FLUXXUS ASSESSORIA (Razão Social: CONCEIÇÃO MARCONDES ROSA), CNPJ nº 10.368.954/0001-05, a ser realizado nos dias 30 e 31 de julho de 2026, no município de Porto Velho/RO, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, para 09 (nove) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM.14 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 24/07/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 3702-9/00Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

  1. Constitui o objeto encartado no Termo de Referência, Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, manutenção e suporte técnico de um aplicativo de Diário de Obra pelo período inicial de 36 (trinta e seis) meses, admitidas as prorrogações legalmente cabíveis, observados os limites e condições estabelecidos na Lei nº 14.133/2021., destinado ao registro e gerenciamento eletrônico das atividades e informações relacionadas às obras sob responsabilidade da Secretaria de Estado.SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP17 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 02/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação destinado a agentes públicos, com foco no aprimoramento das competências relacionadas ao planejamento, à gestão, à fiscalização e à execução de contratos administrativos, em conformidade com os preceitos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), visando à realização de contratações públicas mais eficientes, seguras e alinhadas às boas práticas da Administração Pública.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TURISMO23 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 06/08/2026
  3. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH Brasil, para fornecimento de 03 (três) inscrições, destinada à participação de servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER no CONARH 2026 – Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas, a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2026, no São Paulo Expo, na cidade de São Paulo/SP. A inscrição deverá assegurar acesso integral à programação oficial do congresso, compreendendo palestras magnas, arenas de conhecimento, Expo ABRH, Festival do Trabalho, atividades de networking, conteúdos técnicos e demais ações promovidas pela organização do evento, conforme programação oficial. Objetivo A presente contratação tem por finalidade promover o treinamento, a atualização e o aperfeiçoamento profissional dos servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, proporcionando acesso a conhecimentos, metodologias e boas práticas voltadas à gestão de pessoas, liderança, inovação, transformação digital e desenvolvimento organizacional. Com a participação no CONARH 2026, busca-se fortalecer as competências técnicas e gerenciais dos servidores, contribuindo para: aprimorar práticas de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública; desenvolver competências relacionadas à liderança, inovação e gestão estratégica; ampliar conhecimentos sobre inteligência artificial aplicada às organizações e seus reflexos na gestão pública; conhecer tendências e soluções voltadas à transformação digital, cultura organizacional e futuro do trabalho; incentivar a disseminação de boas práticas e de conhecimentos adquiridos durante o evento para as equipes da JUCER; contribuir para o aperfeiçoamento contínuo dos processos internos e da prestação dos serviços públicos.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA32 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 29/07/2026
  4. Contratação de empresa especializada para realização de capacitação presencial in company denominada “Regime de Previdência Complementar de Servidores Públicos (RPC)”, destinada a até 30 (trinta) servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, gestores, técnicos, membros da administração municipal e demais agentes públicos que atuam direta ou indiretamente nas áreas relacionadas à previdência própria e complementar do Município de Porto Velho, a ser realizada nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2MUNICIPIO DE PORTO VELHO272 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 14/07/2026
  5. Contratação de empresa especializada para a realização do curso “Catalogação e Padronização de Materiais de Consumo e Permanente”, destinado à capacitação técnica dos servidores desta Pasta que atuam direta ou indiretamente nas atividades relacionadas à gestão de materiais e patrimonial, especialmente no que se refere aos procedimentos de identificação, classificação, codificação, catalogação e padronização de itens de consumo e bens permanentes no âmbito da Administração Pública.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA20 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 08/06/2026
  6. capacitação tem por finalidade a atualização técnico-administrativa dos servidores que atuam em atividades relacionadas ao planejamento, orçamento, finanças, contratações públicas, elaboração de documentos institucionais, análise de informações, organização de processos, automação de tarefas repetitivas e apoio à tomada de decisão administrativa. O conteúdo está alinhado às necessidades contemporâneas da Administração Pública, com enfoque prático no uso ético, seguro e eficiente da InteligênciaCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA19 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 11/05/2026
  7. A presente contratação, por dispensa de licitação, tem por objeto a prestação de serviços não contínuos de empresa especializada em gráfica para a confecção e fornecimento de materiais que serão usados durante o evento, visando atender às demandas da 13ª Edição da Rondônia Rural Show (RRS), a ser realizada na cidade de Ji-Paraná, no período de 25 a 30 de maio de 2026. Nesse contexto, a Funasa apresentará suas ações e tecnologias voltadas ao saneamento, com destaque para soluções simples e eficazes de tratamento de água e esgoto, trazendo essas informações através de palestras e distribuição de informações relacionadas a Instituição FUNASA/RO além de orientar gestores municipais sobre a elaboração de projetos para acesso a recursos destinados ao setor. A Suest-RO possibilitará aos visitantes o conhecimento das ações ofertadas pela Funasa por meio de atendimentos específicos, palestras técnicas e demonstração prática do funcionamento da unidade Salta-Z, tecnologia voltada ao tratamento de água em comunidades rurais. A participação na Rondônia Rural Show constitui estratégia relevante para a divulgação das ações da Funasa no setor de saneamento básico e para o fortalecimento do Programa Saneamento Brasil Rural, consolidando o compromisso institucional com a universalização do saneamento no Estado de Rondônia.FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE33 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 05/05/2026
  8. O objeto é a contratação de empresa especializada que realizará curso presencial intitulado “VI Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT possui entre suas atribuições institucionais a formulação, coordenação, execução e acompanhamento das políticas públicas relacionadas à regularização fundiária no âmbito do Estado de Rondônia, atuando diretamente na promoção do ordenamento territorial, na titulação de ocupações consolidadas e na efetivação do direito social à moradia. Nesse contexto, a atuação das unidades técnicas, em especial da Assessoria Técnica, exige elevado nível de conhecimento jurídico, técnico e administrativo, bem como constante atualização quanto às normas, procedimentos e boas práticas aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) e demais modalidades de regularização. A regularização fundiária, especialmente após a promulgação da Lei nº 13.465/2017, passou a demandar da Administração Pública atuação cada vez mais qualificada, envolvendo múltiplas etapas e interfaces institucionais, tais como diagnóstico territorial, classificação de núcleos urbanos, instrução processual, articulação com registros públicos, análise jurídica dos procedimentos e implementação de soluções administrativas voltadas à segurança jurídica dos atos praticados. Trata-se, portanto, de atividade de elevada complexidade, que exige integração entre diferentes áreas do conhecimento e domínio técnico especializado por parte dos agentes públicos envolvidos.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA16 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 24/04/2026
  9. Inscrições de servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia em três eventos nacionais de capacitação técnica Workshop para Mestre de Cerimônias e Técnicas de Atuação Cerimonial para o aprimoramento das atividades relacionadas à condução e organização de cerimônias oficiais da Corporação, o alinhamento às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e o aperfeiçoamento das práticas de planejamento, contratação e controle no âmbito da gestão pública.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA46 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 25/11/2025
  10. A Base Aérea de Porto Velho (BAPV) é uma Organização Militar do Comando da Aeronáutica, que é incumbida da administração das operações relacionadas à movimentação do seu efetivo. Sendo o transporte rodoviário de bagagem, mobiliário, automóvel e demais pertences,COMANDO DA AERONAUTICA107 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 09/10/2025
Afinidade estimada pelos termos “relacionadas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.