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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação destinado a agentes públicos, com foco no aprimoramento das competências relacionadas ao planejamento, à gestão, à fiscalização e à execução de contratos administrativos, em conformidade com os preceitos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), visando à realização de contratações públicas mais eficientes, seguras e alinhadas às boas práticas da Administração Pública.

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TURISMO · ERO-SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TURISMO

Valor estimadoR$ 6.500,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP19463485000188-1-000020/2026Processo0038.000597/2026-11ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TURISMOCNPJ do órgão19463485000188Unidade compradoraERO-SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TURISMOLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 3702-9/00Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

  1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH Brasil, para fornecimento de 03 (três) inscrições, destinada à participação de servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER no CONARH 2026 – Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas, a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2026, no São Paulo Expo, na cidade de São Paulo/SP. A inscrição deverá assegurar acesso integral à programação oficial do congresso, compreendendo palestras magnas, arenas de conhecimento, Expo ABRH, Festival do Trabalho, atividades de networking, conteúdos técnicos e demais ações promovidas pela organização do evento, conforme programação oficial. Objetivo A presente contratação tem por finalidade promover o treinamento, a atualização e o aperfeiçoamento profissional dos servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, proporcionando acesso a conhecimentos, metodologias e boas práticas voltadas à gestão de pessoas, liderança, inovação, transformação digital e desenvolvimento organizacional. Com a participação no CONARH 2026, busca-se fortalecer as competências técnicas e gerenciais dos servidores, contribuindo para: aprimorar práticas de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública; desenvolver competências relacionadas à liderança, inovação e gestão estratégica; ampliar conhecimentos sobre inteligência artificial aplicada às organizações e seus reflexos na gestão pública; conhecer tendências e soluções voltadas à transformação digital, cultura organizacional e futuro do trabalho; incentivar a disseminação de boas práticas e de conhecimentos adquiridos durante o evento para as equipes da JUCER; contribuir para o aperfeiçoamento contínuo dos processos internos e da prestação dos serviços públicos.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA32 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 29/07/2026
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  4. capacitação tem por finalidade a atualização técnico-administrativa dos servidores que atuam em atividades relacionadas ao planejamento, orçamento, finanças, contratações públicas, elaboração de documentos institucionais, análise de informações, organização de processos, automação de tarefas repetitivas e apoio à tomada de decisão administrativa. O conteúdo está alinhado às necessidades contemporâneas da Administração Pública, com enfoque prático no uso ético, seguro e eficiente da InteligênciaCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA19 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 11/05/2026
  5. A presente contratação, por dispensa de licitação, tem por objeto a prestação de serviços não contínuos de empresa especializada em gráfica para a confecção e fornecimento de materiais que serão usados durante o evento, visando atender às demandas da 13ª Edição da Rondônia Rural Show (RRS), a ser realizada na cidade de Ji-Paraná, no período de 25 a 30 de maio de 2026. Nesse contexto, a Funasa apresentará suas ações e tecnologias voltadas ao saneamento, com destaque para soluções simples e eficazes de tratamento de água e esgoto, trazendo essas informações através de palestras e distribuição de informações relacionadas a Instituição FUNASA/RO além de orientar gestores municipais sobre a elaboração de projetos para acesso a recursos destinados ao setor. A Suest-RO possibilitará aos visitantes o conhecimento das ações ofertadas pela Funasa por meio de atendimentos específicos, palestras técnicas e demonstração prática do funcionamento da unidade Salta-Z, tecnologia voltada ao tratamento de água em comunidades rurais. A participação na Rondônia Rural Show constitui estratégia relevante para a divulgação das ações da Funasa no setor de saneamento básico e para o fortalecimento do Programa Saneamento Brasil Rural, consolidando o compromisso institucional com a universalização do saneamento no Estado de Rondônia.FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE33 · Porto Velho/RO · Dispensa · 05/05/2026
  6. O objeto é a contratação de empresa especializada que realizará curso presencial intitulado “VI Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT possui entre suas atribuições institucionais a formulação, coordenação, execução e acompanhamento das políticas públicas relacionadas à regularização fundiária no âmbito do Estado de Rondônia, atuando diretamente na promoção do ordenamento territorial, na titulação de ocupações consolidadas e na efetivação do direito social à moradia. Nesse contexto, a atuação das unidades técnicas, em especial da Assessoria Técnica, exige elevado nível de conhecimento jurídico, técnico e administrativo, bem como constante atualização quanto às normas, procedimentos e boas práticas aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) e demais modalidades de regularização. A regularização fundiária, especialmente após a promulgação da Lei nº 13.465/2017, passou a demandar da Administração Pública atuação cada vez mais qualificada, envolvendo múltiplas etapas e interfaces institucionais, tais como diagnóstico territorial, classificação de núcleos urbanos, instrução processual, articulação com registros públicos, análise jurídica dos procedimentos e implementação de soluções administrativas voltadas à segurança jurídica dos atos praticados. Trata-se, portanto, de atividade de elevada complexidade, que exige integração entre diferentes áreas do conhecimento e domínio técnico especializado por parte dos agentes públicos envolvidos.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA16 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 24/04/2026
  7. Contratação de empresa especializada para inscrição de servidor do Instituto de Previdência do Município de Ariquemes – IPEMA no curso "Contabilidade Aplicada aos RPPS", com carga horária de 16 horas-aula, visando ao aperfeiçoamento técnico das atividades contábeis relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social.MUNICIPIO DE ARIQUEMES303 · Ariquemes/RO · Inexigibilidade · 23/07/2026
  8. [LICITANET] - Capacitação referente ao 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária. A capacitação tem por objetivo atualizar e aperfeiçoar os conhecimentos técnicos dos participantes sobre as áreas de planejamento urbano, habitação social, regularização fundiária e políticas públicas correlatas, considerando as constantes alterações legislativas, normativas e procedimentais relacionadas ao desenvolvimento urbano e à gestão territorial. a ser realizado nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN, conforme Processo nº 1493/2026/SEMPLAN. Participante inscrito: Lorimar Aparecida Sareta SchmollerMUNICIPIO DE CORUMBIARA053 · Corumbiara/RO · Inexigibilidade · 30/06/2026
  9. [LICITANET] - FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PENSO (MATERIAIS HOSPITALARES), com fornecimento parcelado, destinados ao atendimento contínuo das necessidades das Unidades Básicas de Saúde, Unidade Móvel e Hospital Municipal do Município de Corumbiara/RO, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, em conformidade com a Lei Federal nº 6.360/1976, o Decreto Federal nº 8.077/2013, alterado pelo Decreto Federal nº 11.161/2022, a RDC nº 751/2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Lei Federal nº 6.437/1977, bem como demais normas sanitárias aplicáveis ao fornecimento e comercialização de produtos médico-hospitalares e dispositivos médicos, com a finalidade de garantir a continuidade dos procedimentos assistenciais, curativos e demais atividades relacionadas ao cuidado dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, assegurando suporte adequado às equipes de saúde nas ações de atenção básica, urgência e emergência, bem como no manejo de feridas crônicas e atendimentos ambulatoriais rotineiros. CONFORME PROCESSO Nº 2070/2025/SEMUSA.MUNICIPIO DE CORUMBIARA019 · Corumbiara/RO · Pregão - Eletrônico · 09/06/2026
  10. [LICITANET] - Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de construção em geral, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Cujubim – RO, sendo elas: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP; Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS; Secretaria Municipal de Educação – SEMECD; Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI; Secretaria Municipal de Saúde; e Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, visando suprir as demandas relacionadas à execução de serviços de manutenção, reparos, reformas, adequações, pequenas obras e conservação de prédios públicos, vias urbanas, rurais e demais espaços de uso coletivo do município de Cujubim-RO, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE CUJUBIM15 · Cujubim/RO · Pregão - Eletrônico · 07/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “relacionadas, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Velho/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.