Aquisição de serviço de manutenção em equipamentos laboratoriais, do Laboratório de Misturas Asfálticas, localizado no Laboratório de Engenharia Civil da UFPa

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

SERVIÇO COM DISPUTA Informamos que os itens a serem cotados são aqueles que estão no Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência em anexo, e não aqueles cadastrados no COMPRASNET. Cláusula 1: Ao término deste certame, os primeiros colocados deverão encaminhar proposta formal com detalhamento do serviço e certidões ou atestados de capacidade técnica (conforme item 9.23 do Termo de Referência) por meio do sistema em até vinte e quatro horas (24h) úteis. Cláusula 2: ATENÇÃO ao item 5.4 do Aviso de Dispensa Eletrônica: “O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação”. Cláusula 3: Os serviços deverão ser prestados no Campus Belém da Universidade Federal do Pará, conforme detalhado no item 5.2 do Termo de Referência, não havendo possibilidade de saída do equipamento das dependências da instituição. Cláusula 4: É obrigatório o agendamento da visita técnica dos fornecedores interessados antes do lançamento das propostas no sistema.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.