contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação, de prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (gasolina comum e aditivada, etanol, óleo diesel S10), em rede de postos credenciados conforme as necessidades da instituição e especificações e quantidades discriminadas, a fim de atender os veículos do Conselho Regional de Odontologia do Acre (CRO/AC), na capital e no interior do estado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O presente certame é uma reabertura da Dispensa Eletrônica nº 10/2026, que restou deserta, sendo agora processada em Ampla Concorrência nos termos do Art. 49, II da LC 123/06. Contratação de serviço de gerenciamento e controle de abastecimento de combustíveis (Gasolina Comum e Aditivada, Etanol e Diesel S10) via cartão magnético/chip, para a frota do CRO/AC. Rede credenciada mínima de 21 postos em 16 municípios do Estado do Acre, conforme Termo de Referência. Critério de Julgamento: MAIOR DESCONTO sobre a taxa de administração (Base 0%).