Contratação de solução integrada de licenciamento de software (SaaS) para gestão de jornada de trabalho, incluindo manutenção técnica e locação de equipamento REP de backup sob demanda, para atender as necessidades do Conselho Regional de Odontologia do Acre

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

LOTE ÚNICO / MENOR PREÇO GLOBAL: Julgamento pelo valor total do lote na disputa de lances. REQUISITO OBRIGATÓRIO: O software (SaaS) deve ter integração nativa (Portaria MTP 671/2021) com o relógio próprio do CRO-AC, da marca Control iD, modelo iDClass Bio Prox. CRITÉRIO PARA PEÇAS (ITEM 04): A verba de R$ 3.000,00 é o teto. O julgamento deste item será pelo Maior Percentual de Desconto sobre a tabela oficial do fabricante Control iD vigente na execução. EXECUÇÃO SOB DEMANDA: Os itens 02 (manutenção), 03 (locação backup) e 04 (peças) são eventuais. O faturamento será proporcional ao uso real demandado pelo Conselho. AMPLA CONCORRÊNCIA: Afastada a exclusividade ME/EPP com fulcro no Art. 49, II da LC 123/06 para evitar licitação deserta, mantido o direito de preferência/desempate legal do sistema.