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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais permanentes (equipamentos para execução de atividade de inteligência e contra-inteligência) para atender demanda essencial do Tribunal de Justiça de Roraima, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Valor estimadoR$ 18.605,63
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP34812669000108-1-000070/2026Processo0000131-10.2026.8.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão34812669000108Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMALocalBoa Vista/RRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2026, 13:35Abertura31/08/2026, 09:00Encerramento04/09/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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