Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A DIVISÃO DE SEGURANÇA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED É RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, COORDENAÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS VIGILANTES TERCEIRIZADOS E PELA EQUIPE DE RONDA ESCOLAR, ATUANDO NO MONITORAMENTO DAS DEMANDAS RELACIONADAS À SEGURANÇA DAS UNIDADES ESCOLARES E NO APOIO ÀS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PARA O ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DESSAS ATIVIDADES, FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES TIPO HT, A FIM DE GARANTIR COMUNICAÇÃO RÁPIDA, CONTÍNUA E EFICIENTE ENTRE A EQUIPE DA DIVISÃO DE SEGURANÇA, OS SUPERVISORES, OS VIGILANTES E OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NAS AÇÕES DE RONDA E ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL. A UTILIZAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS É ESSENCIAL PARA O REPASSE IMEDIATO DE INFORMAÇÕES, ACIONAMENTO DE EQUIPES, COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS, APOIO EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES EM CAMPO, ESPECIALMENTE EM CONTEXTOS QUE DEMANDAM PRONTA RESPOSTA E ARTICULAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS ENVOLVIDOS. ALÉM DISSO, OS RÁDIOS HT CONSTITUEM FERRAMENTA IMPORTANTE PARA ASSEGURAR MAIOR CONFIABILIDADE NA COMUNICAÇÃO OPERACIONAL, INCLUSIVE EM SITUAÇÕES EM QUE OUTROS MEIOS POSSAM SE MOSTRAR INSUFICIENTES OU INADEQUADOS À DINÂMICA DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE COMUNICAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA DIVISÃO DE SEGURANÇA, CONTRIBUINDO PARA A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DAS ATIVIDADES EXECUTADAS NO ÂMBITO DA SEED.