CONTRATAÇÃO DO ARTISTA FEYK JOHNY, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO ARTÍSTICA DE PINTURA AO VIVO EM GRAFITE, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA JUVENTUDE, NO POLO DE TECNOLOGIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PARA O TRABALHO – FUNDAT, LOCALIZADO NO CENTRO DA JUVENTUDE LUIZ VINÍCIUS ARAGÃO FERNANDES, NA PRAÇA DA JUVENTUDE, CONJUNTO AUGUSTO FRANCO/FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE. O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 9.300,00 ( NOVE MIL E TREZENTOS REAIS ), COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº481 DE AUTORIA DO VERREADOR NITINHO , CUJO PROCESSO ADMINISTRATIVO É DE Nº 1581/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DE FEYK JOHNY PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA JUVENTUDE, ADUZINDO, PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: A REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E DA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONALMENTE, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ADMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, HIPÓTESE DISCIPLINADA PELO ART. 74 DA REFERIDA NORMA. NO PRESENTE CASO, CONFIGURA-SE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. PRETENDE-SE CONTRATAR O ARTISTA FEYK JOHNY, REPRESENTADO PELA EMPRESA JOHNY CARLOS DOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 36.656.784/0001-58, PARA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO ARTÍSTICA DE PINTURA AO VIVO EM GRAFITE, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA JUVENTUDE 2026, PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE ARACAJU. A INTERVENÇÃO SERÁ REALIZADA NO POLO DE TECNOLOGIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PARA O TRABALHO – FUNDAT, LOCALIZADO NO CENTRO DA JUVENTUDE LUIZ VINÍCIUS ARAGÃO FERNANDES, SITUADO NA PRAÇA DA JUVENTUDE, CONJUNTO AUGUSTO FRANCO/FAROLÂNDIA, EM ARACAJU/SE, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2026, DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 16H. DURANTE A ATIVIDADE, O ARTISTA EXECUTARÁ UM MURAL DE GRAFITE AO VIVO, PERMITINDO QUE O PÚBLICO ACOMPANHE TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO CRIATIVO, APROXIMANDO A JUVENTUDE DAS ARTES VISUAIS E PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA CULTURA URBANA COMO INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, PERTENCIMENTO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. A INTERVENÇÃO DIALOGARÁ COM OS PRINCÍPIOS DA SEMANA DA JUVENTUDE, ABORDANDO TEMAS RELACIONADOS AO PROTAGONISMO JUVENIL, INOVAÇÃO, DIVERSIDADE, CIDADANIA E IDENTIDADE CULTURAL. PARA A EXECUÇÃO DA OBRA, O ARTISTA DISPONIBILIZARÁ TODOS OS MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS, GARANTINDO A PERFEITA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE. A ESCOLHA DE FEYK JOHNY FUNDAMENTA-SE EM SUA RECONHECIDA TRAJETÓRIA ARTÍSTICA E EM SUA AMPLA CONSAGRAÇÃO PERANTE A CRÍTICA ESPECIALIZADA E A OPINIÃO PÚBLICA. CONSIDERADO UM DOS NOMES MAIS EXPRESSIVOS E RESPEITADOS DO GRAFITE E DO MURALISMO CONTEMPORÂNEO EM ARACAJU E NO ESTADO DE SERGIPE, O ARTISTA POSSUI OBRAS DISTRIBUÍDAS POR DIVERSOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, TORNANDO-SE REFERÊNCIA NA TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM URBANA POR MEIO DA ARTE. SEU TRABALHO CARACTERIZA-SE POR UM MURALISMO VIBRANTE, MARCADO PELO USO DE CORES INTENSAS, CONTRASTES EXPRESSIVOS E COMPOSIÇÕES DE GRANDE IMPACTO VISUAL. FEYK TRANSITA ENTRE O GRAFITE TRADICIONAL DAS RUAS E UM MURALISMO CONTEMPORÂNEO VOLTADO PARA GRANDES FACHADAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, DESENVOLVENDO OBRAS QUE FREQUENTEMENTE RETRATAM FIGURAS HUMANAS ESTILIZADAS, ELEMENTOS DA NATUREZA E ASPECTOS DA IDENTIDADE URBANA E CULTURAL SERGIPANA. SEU DOMÍNIO TÉCNICO DO SPRAY, ALIADO À EXECUÇÃO DE DEGRADÊS PRECISOS, LINHAS DE CONTORNO REFINADAS E ELEVADA QUALIDADE ESTÉTICA, CONFERE SINGULARIDADE À SUA PRODUÇÃO ARTÍSTICA. REGISTRADO CIVILMENTE COMO JOHNY CARLOS, MAS AMPLAMENTE CONHECIDO NO CENÁRIO ARTÍSTICO COMO FEYK, NASCEU E FOI CRIADO EM ARACAJU, ONDE INICIOU SUA TRAJETÓRIA HÁ APROXIMADAMENTE QUATORZE ANOS. O QUE COMEÇOU COMO UMA ATIVIDADE RECREATIVA TRANSFORMOU-SE EM PROFISSÃO E PRINCIPAL FONTE DE RENDA, PERMITINDO-LHE CONSTRUIR UMA CARREIRA CONSOLIDADA, LEVANDO SUA ARTE PARA DIVERSAS CIDADES BRASILEIRAS E TAMBÉM PARA O EXTERIOR. AO LONGO DESSE PERÍODO, O GRAFITE POSSIBILITOU SUA PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS CULTURAIS, EDUCATIVOS E SOCIAIS, FORTALECENDO SUA ATUAÇÃO JUNTO ÀS COMUNIDADES E CONSOLIDANDO SEU COMPROMISSO COM A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À ARTE. SUA EXPERIÊNCIA CONTEMPLA A REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE GRAFITE EM DIFERENTES CONTEXTOS SOCIAIS, DENTRE AS QUAIS DESTACAM-SE OFICINAS PROMOVIDAS PARA MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE PELO PROJETO PENART (2015), AÇÕES DESENVOLVIDAS NA COMUNIDADE DO JAPÃOZINHO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (2016 A 2018), OFICINAS DA ESCOLA ABERTA DA ESCOLA OLAVO BILAC (2012) E ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EM PARCERIA COM O PROGRAMA MULHERES DO JUDICIÁRIO (2014). NO ESTADO DE SERGIPE, FEYK ATUOU COMO ORGANIZADOR DO AJU GRAFFITI ENCONTRO (2016 E 2017), PARTICIPOU DO PROJETO COLORA, CONTEMPLADO PELA LEI ALDIR BLANC, EXECUTANDO PAINÉIS ARTÍSTICOS EM UNIDADES DE SAÚDE DE ARACAJU, IDEALIZOU O PAINEL COM TEMÁTICA INDÍGENA, PRODUZIU MURAL ARTÍSTICO NA MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES, DESENVOLVEU OFICINAS E PAINÉIS POR MEIO DE EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC E DA LEI