AQUISIÇÃO DE CONES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DESTINADOS À DELIMITAÇÃO DE ÁREAS, CONTROLE DE FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS E SINALIZAÇÃO DE RISCOS TEMPORÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE, A EFICIÊNCIA E A QUALIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ESTA ADMINISTRAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O OBJETO PRETENDIDO É ESSENCIAL PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS SOB SUA RESPONSABILIDADE. A AUSÊNCIA DA CONTRATAÇÃO COMPROMETERIA O CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, PODENDO ACARRETAR PREJUÍZOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, À CONSECUÇÃO DAS METAS ADMINISTRATIVAS E AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SOCIEDADE. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE INDISPENSÁVEL PARA SUPRIR A DEMANDA EXISTENTE, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE OPERAÇÃO, SEGURANÇA, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA. RESSALTA-SE QUE A NECESSIDADE FOI IDENTIFICADA A PARTIR DE ANÁLISE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, QUE DEMONSTROU NÃO SER POSSÍVEL O ATENDIMENTO DA DEMANDA POR MEIOS PRÓPRIOS, SEJA POR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS OU TECNOLÓGICOS, TORNANDO-SE IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA AMPARO NOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DO INTERESSE PÚBLICO, DA EFICIÊNCIA, DA ECONOMICIDADE E DO PLANEJAMENTO, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NA LEI Nº 14.133/2021, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO E ÀS NECESSIDADES REAIS DA ADMINISTRAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, COMO MEDIDA ADEQUADA E NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.