O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER OS REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE – PGE/SE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, DESENVOLVE ATIVIDADES QUE DEMANDAM, DE FORMA CONTÍNUA E PERMANENTE, CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS, À SALUBRIDADE DOS AMBIENTES E AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE NO AMBIENTE LABORAL. A AUSÊNCIA DO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA COMPROMETE DIRETAMENTE A MANUTENÇÃO DA HIGIENE DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS, O QUE IMPACTA NÃO APENAS NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES E MEMBROS, MAS TAMBÉM NA ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DA PGE/SE. ALÉM DISSO, A FALTA DESSES INSUMOS REPRESENTA RISCO À SAÚDE DOS COLABORADORES E USUÁRIOS, PODENDO GERAR IMPACTOS NEGATIVOS, INCLUSIVE COM POSSÍVEIS PARALISAÇÕES DE ATIVIDADES POR FALTA DE CONDIÇÕES SANITÁRIAS MÍNIMAS. ESTA AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA PRESERVAR A HIGIENIZAÇÃO DESTE ÓRGÃO COM EFICÁCIA, E POR CONSEGUINTE, ATENDER A DEMANDA DO SETOR DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DEVIDO A ALTA ROTATIVIDADE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E PROTEÇÃO. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DECORRE DE UMA NECESSIDADE CONCRETA, PREMENTE E DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, ESTANDO ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA ECONOMICIDADE, DA RAZOABILIDADE, DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E DO INTERESSE PÚBLICO.