EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO HIDRÓGRAFICO (BATIMETRIA) NO RIO SERGIPE, COMPREENDENDO O TRECHO SITUADO ENTRE A ISÓBATA DE (CINCO) METROS NA BARRA ATÉ O MARCO DE 24(VINTE E QUATRO) QUILOMETROS RIO ACIMA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

1. CONTEXTO DA DEMANDA E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA SEDETEC, IDENTIFICOU A EXISTÊNCIA DE UMA LACUNA CRÍTICA DE INFORMAÇÕES HIDROGRÁFICAS NO RIO SERGIPE, DEMANDANDO A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO ABRANGENDO O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ISO-BATIMÉTRICA DE 5 METROS, NA REGIÃO DA BARRA, E A EXTENSÃO DE 24 KM RIO ACIMA, CONFORME LIMITES TÉCNICOS E COORDENADAS ESTABELECIDOS NA DOCUMENTAÇÃO OFICIAL. O LEVANTAMENTO É REQUERIDO PARA SUBSIDIAR ANÁLISES ESTRATÉGICAS E APOIAR AÇÕES DE PLANEJAMENTO VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INCLUINDO ESTIMATIVA DE DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO E PREPARAÇÃO DE ESTUDOS PARA POTENCIAIS INSTALAÇÕES DE BASE DE OPERAÇÕES NAVAIS NA ÁREA DE INTERESSE. 1.1 SITUAÇÃO ATUAL NÃO HÁ, NO MOMENTO, DADOS HIDROGRÁFICOS ATUALIZADOS E COMPLETOS SOBRE PROFUNDIDADE, MORFOLOGIA E CONDIÇÕES DO CANAL DO RIO SERGIPE NO TRECHO ESPECIFICADO. A AUSÊNCIA DESSAS INFORMAÇÕES IMPEDE AVALIAÇÕES TÉCNICAS, AMBIENTAIS, LOGÍSTICAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS PARA PROCESSOS DECISÓRIOS DE MÉDIO E LONGO PRAZO. 1.2 MOTIVAÇÃO / JUSTIFICATIVA DA DEMANDA A DEMANDA SURGE DA NECESSIDADE INSTITUCIONAL DA SEDETEC EM CONSOLIDAR INFORMAÇÕES BATIMÉTRICAS PRECISAS PARA: • ESTIMAR O VOLUME TOTAL DE DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO; • SUBSIDIAR ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE FUTURAS BASES OU ESTRUTURAS ESTRATÉGICAS; • VIABILIZAR ANÁLISES DE NAVEGABILIDADE, LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA; • APOIAR INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO. A NECESSIDADE FOI REGISTRADA EM REUNIÃO TÉCNICA REALIZADA EM 04 DE FEVEREIRO, QUANDO SE CONSTATOU URGÊNCIA NA OBTENÇÃO DOS DADOS PARA SUPORTE AO PROCESSO DE DECISÃO. 1.3 DEMANDA DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU CONTÍNUO? TRATA-SE DE DEMANDA DE CARÁTER TEMPORÁRIO, COM EXECUÇÃO ÚNICA E ENTREGA ESPECÍFICA DE PRODUTOS TÉCNICOS (RELATÓRIO, PLANTASBATIMÉTRICAS E NUVEM DE PONTOS). NÃO ENVOLVE SERVIÇOS RECORRENTES OU CONTINUADOS. 1.4 RESULTADOS PRETENDIDOS • OBTER DADOS HIDROGRÁFICOS COMPLETOS E CONFIÁVEIS DA ÁREA DELIMITADA. • GERAR PLANTAS BATIMÉTRICAS EM CONFORMIDADE COM NORMAS DHN/MARINHA. • DISPONIBILIZAR NUVEM DE PONTOS GEORREFERENCIADA (FORMATO XYZ). • DISPOR DE RELATÓRIO TÉCNICO ASSINADO CONTENDO METODOLOGIA APLICADA. • POSSIBILITAR ESTIMATIVAS ACURADAS DE DRAGAGEM. • SUPORTAR PROCESSOS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DE SERGIPE. 2. INDICAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO QUANTITATIVO ESTIMADO DA DEMANDA O QUANTITATIVO ESTIMADO DECORRE DIRETAMENTE DA DIMENSÃO FÍSICA DO TRECHO A SER LEVANTADO E DE PARÂMETROS TÉCNICOS REQUERIDOS: • EXTENSÃO: 24 KM • ESPAÇAMENTO ENTRE LINHAS: 50 M • LINHAS TRANSVERSAIS: ATÉ 1 KM • VELOCIDADE OPERACIONAL: 4 NÓS • JORNADA: 10 H/DIA • INSTALAÇÃO DE MARÉGRAFOS: 2 DIAS JUSTIFICA-SE O QUANTITATIVO PELA NECESSIDADE DE COBERTURA TOTAL DA ÁREA, GARANTINDO DENSIDADE E PRECISÃO NECESSÁRIAS PARA PROCESSAMENTO BATIMÉTRICO DE ALTA CONFIABILIDADE. 3. PREVISÃO DE DATA EM QUE A DEMANDA DEVE SER RESOLVIDA (ART. 22, I, “D”) O PRAZO TOTAL ESTIMADO PARA EXECUÇÃO DA DEMANDA É DE 16 DIAS CORRIDOS, INCLUINDO: • MOBILIZAÇÃO; • INSTALAÇÃO DE MARÉGRAFOS; • EXECUÇÃO DAS LINHAS DE LEVANTAMENTO; • ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS DADOS; • PRODUÇÃO DOS PRODUTOS TÉCNICOS. A DEMANDA DEVE SER CONCLUÍDA NO MENOR PRAZO POSSÍVEL DEVIDO À URGÊNCIA IDENTIFICADA NAS DISCUSSÕES ESTRATÉGICAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA SEDETEC.