Contratação de serviços de Serviço de Emissão de Certificado Digital - Adm. Pública INDIRETA: e-CPF A3 Nuvem Validade: 03 anos , nos termos da tabela do Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL/AP
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
O fundamento para contratação da SERPRO respectivamente abaixo: No mês de Abril, no dia 22/04, a Administração Pública Federal foi orientada pela STN - Secretariado Tesouro Nacional, conforme abaixo: "Prezados Usuários, Segue novas orientações sobre o acesso ao SIAFI, para gestores financeiros e ordenadores de despesas. Agora só poderão assinar documentos no sistema quem estiver certificado digital emitido pelo órgãos de governo. (SERPRO,RECEITA, DEFESA e presidência), conforme determina CETIR GOV - CENTRO DE PREVENÇÃO CIBERNÉTICOS DOGOVERNO, ALERTA 07/2024.