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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de solução de identificação profissional digital (ProID), para modernização e emissão de carteiras de identidade funcional em ambiente digital, através do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), conforme Termo de Referência, Procedimento de Gestão Administrativa n°20.06.0000.00013503/2025-93.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP34869354000199-1-000043/2026Processo2006000000013503/2025-93ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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