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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios (biscoitos) para suprir demandas do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas (NMCPR) em suas atividades autocompositivas e comunitárias, conforme PGA nº 20.06.0000.0004966/2026-20.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

Valor estimadoR$ 3.400,00
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP34869354000199-1-000075/2026Processo200600000004966/2026-20ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 3.400,00

Quantidade: 400 · Unidade: Pacote 360 G · Unitário: R$ 8,50 · Homologado

Fornecedor: CONSTEC COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA · 08938283000129