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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da inscrição de seis servidores no curso presencial "Aposentadoria, pensões e abono de permanência e respectivos cálculos de benefícios na administração pública: atualizado pela EC 103/19 e Portaria MTP 1.467/2022.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoR$ 15.720,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP34870246000136-1-000041/2024Processo005817/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870246000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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