Contratação de empresa de prestação de serviços especializados de produção e transmissão audiovisual, abrangendo: filmagens interna e externa; sonorização, gravação, edição e transmissões ao vivo, tanto em ambientes internos quanto via internet; Serviços de acessibilidade, incluindo interpretação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Língua de Sinais Escrita (LSE), audiodescrição e degravação de conteúdo audiovisual; os serviços visam atender ao TCE/AP por 180 dias.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso