InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação das assinaturas anuais: Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público, Coleção Fórum Professor Celso Antônio Bandeira de Mello e da Biblioteca Digital Fórum de Livros – 13ª Série, destinadas a compor o acervo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Dados da publicação
Compra68Controle PNCP34870576000121-1-000029/2026Processo0014316-02.2025.8.03.0901ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 11:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos