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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação Prof. Fernando Campelo Pãozinho para elaboração do conteúdo pedagógico dos cursos

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoR$ 26.790,48
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Dados da publicação

Compra308Controle PNCP34870576000121-1-000085/2026Processo0011998-12.2026.8.03.0901ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 12:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · contratação de conteudista, para elaboração do conteúdo pedagógico dos cursos “Estilos de Vida Sustentáveis e Consumo Consciente” e “Sustentabilidade na Administração Pública”, a serem disponibilizados de forma permanente no acervo de cursos EaD da Escola Judicial do Amapá (EJAP)

R$ 26.790,48

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 26.790,48 · Homologado

Fornecedor: FERNANDO CAMPELO PAOZINHO · 03236244305

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