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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos instrutores externos Everton Nunes Costa e Francisco Adriano Corrêa de Araújo para ministrarem o curso “TORNOZELEIRA ELETRÔNICA: APLICAÇÃO, MONITORAMENTO E DESAFIOS”.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

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Dados da publicação

Compra269Controle PNCP34870576000121-1-000051/2026Processo0005258-38.2026.8.03.0901ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. Aquisição de licenças adicionais do sistema de videomonitoramento Digifort Professional versão 7, para uso do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), conforme descrição e quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, referente ao processo nº 20.06.0000.0011226/2025-74-MPAPMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA90001 · MACAPÁ/AP · Pregão - Eletrônico · 20/02/2026
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