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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO À LUZ DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO NO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoR$ 7.441,68
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Dados da publicação

Compra307Controle PNCP34870576000121-1-000077/2026Processo0012044-98.2026.8.03.0901ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “prevencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Macapá/AP. A lista foi completada com outras cidades de AP.